Projeto Orla

Projeto Orla – Plano de Gestão Integrada da Orla

O QUE É O PROJETO ORLA?

O Projeto Orla é uma ação do governo federal, lançado no início dos anos 2000, buscando responder às
demandas de ordenamento do uso e da ocupação da orla marítima nacional. Foi desenvolvido pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que compõem a
Coordenação Nacional, que conta atualmente também com o Ministério do Turismo (MTur) e do
Desenvolvimento Regional (MDR).
O Projeto Orla tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por
meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade
de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.
Com o Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na
zona costeira. Em 2015, a Lei no 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas
urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros.
Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no
113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que
dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão
Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.
Osório possui a gestão de suas praias marítimas desde a assinatura do TAGP, em 26/10/2018,
pactuando pela qualificação da orla e se comprometendo a elaborar seu Plano de Gestão Integrada da
Orla.

Saiba mais sobre o TAGP em:

COMO O PROJETO ORLA FUNCIONA?
A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários.
Existem cinco manuais e outras publicações atuais com instruções para que os gestores, em conjunto
com a sociedade civil, elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI), orientados por instrutor capacitado.
Nas oficinas do Projeto Orla são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico,
classificação e formulação de cenários. A classificação da orla integra o planejamento, que dará
subsídios às tomadas de decisões para alcançar os cenários desejados.
O Projeto Orla deve funcionar como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais
e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma
participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da
Orla (PGI).

COMO PARTICIPAR?
Fique atento as chamadas para as oficinas, ajude a convidar pessoas e instituições interessadas na orla
de Osório, e participe!!!
A principal característica do Projeto Orla é a inserção da sociedade civil organizada como ator ativo na
construção das propostas, ou seja, os utilizadores decidindo o futuro e a forma de desenvolvimento de
sua região.
O Comitê Gestor da Orla Municipal é o núcleo de articulação e deliberação do Projeto Orla em nível
municipal, e tem a premissa de divulgar, discutir, articular, acompanhar, monitorar, fiscalizar, avaliar e

deliberar a respeito do conjunto de ações pertinentes ao Projeto, assim como propor adequações e
realinhamento delas ao longo do tempo.
A composição preliminar do Comitê é formada geralmente nas Oficinas, portanto, é importante destacar
que os representantes do Comitê deverão participar de todas as etapas das Oficinas do Projeto Orla.
Após a Audiência Pública, o Comitê deverá ser institucionalizado por ato normativo do executivo
municipal ou inserido em fórum deliberativo preexistente, explicitando sua composição, competências,
mandato dos membros, e aspectos de sua organização e funcionamento.
O Comitê Gestor da Orla deverá: 1) ser formado de forma paritária entre o poder público do município e
da sociedade civil, complementada por representantes de órgãos estaduais e federais mediante convite
formal do poder executivo municipal; 2) ser consultivo e deliberativo; e 3) conter no mínimo 6 (seis)
membros.

Outras informações:
O município de Osório firmou contrato com a empresa Seagrass Gerenciamento Costeiro Ltda. por meio
de licitação pública, com ordem de serviço emitida em 23 de fevereiro de 2021. A contratação incluiu a
elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, sob orientação dos instrutores Dr. Luiz Tabajara, Dra.
Samanta Cristiano e Bel. Tiago Tabajara. O PGI foi finalizado e, atualmente, está em fase de análise da
SPU e da FEPAM.