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Serviços Aprovação de Projetos
Aprovação de Projetos

Nesta página pode ser aberto um processo digital para obter um Alvará de Licença de Construção, a partir de um dos requerimentos abaixo: 

- Aprovação de Projeto
- Ampliação de Edificação
- Reforma de Edificação
- Troca de Responsável Técnico
- Troca de Proprietário
- Regularização de edificação
- Licenciamento de Construção

Importante: se você deseja solicitar apenas a Carta de Habite-se e já possui o Alvará acima, acesse o serviço "Solicitação de habite-se".

Como solicitar:

- O passo a passo da aprovação e os modelos de documentos encontram-se abaixo em "Arquivos Relacionados".
- Após reunir a documentação, o processo deve ser aberto por meio digital na página atual, clicando em "Solicitar" no final da página.
- Todos os trâmites do processo serão avisados através do e-mail cadastrado em seu log-in do Portal do Cidadão.

Onde Encontrar:

Dúvidas podem ser sanadas presencialmente ou por telefone, WhatsApp ou e-mail:

Secretaria de Obras e Saneamento

2º andar da Prefeitura Municipal
Avenida Jorge Dariva, n° 1251 – Centro – Osório/RS
Horário de Expediente: das 8:00 às 14:15
E-mail: secretariadeobrasosorio@gmail.com

Telefones:  51 3663 8229  /  51 3663 8233  /  WhatsApp (somente mensagens):  51 99797 0621

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